Assistência em juizado de pequenas causas, também conhecido como Juizado Especial Cível, é o órgão público onde se distribuem os processos de várias naturezas, sendo os mais comuns aqueles de relação de consumo entre pessoas e empresas.

Dentre as diversas buscas pelo juizado de pequenas causas, prestamos assessoria em ações judiciais envolvendo prestações de serviços como:

• ­ Telefonia (telefone celular e fixo)
• ­ Cartão de crédito (emissões, fraudes, tarifas, cobranças)
• ­ Fornecimento de energia elétrica (suspensão indevida, contas abusivas)
• ­ Viagens por transporte aéreo (atraso, overbooking)
• ­ Banco e instituição de crédito (empréstimo, fraudes)
• ­ Internet (compras por site, difamação, danos a imagem)
• ­ Plano de saúde (negativa de atendimento, pagamento não identificado)
• ­ Negativação indevida (Serasa, Spc, protesto)
• ­ Outras relações de consumo.

A E-ASSESSORIA JURÍDICA, através por seus colaboradores parceiros, patrocina ações trabalhistas objetivando a busca de direitos do trabalhador durante o contrato de trabalho, tais como:

• ­ Assinatura de carteira de trabalho (CTPS);
• ­ Demissão, com ou sem justa causa;
• ­ Pagamento de Salários;
• ­ Horas extras;
• ­ Folgas não concedidas;
• ­ Décimos terceiros salários;
• ­ Férias;
• ­ Fundo der garantia (FGTS);
• ­ Recolhimento de previdenciário (INSS);
• ­ Assédio.